Política

AL garante benefício a policiais civis com mandatos eletivos

ALLAN MESQUITA

Gazeta Digital

Deputados estaduais derrubaram o veto parcial do governador Mauro Mendes (DEM) em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que garante benefícios previdenciários a membros da Polícia Civil que estão afastados para exercer algum mandato eletivo. O texto foi mantido com 15 votos favoráveis e 7 contrários.

A regra foi inserida por meio de uma emenda na Comissão de Segurança Pública e Comunitária, alterando o projeto  original que apenas autorizava o Executivo a fazer o deslocamento de policiais para outros órgãos públicos “em atribuições tenham relação direta com área de segurança”. O governador, por sua vez, alegou que a mudança seria insconstitucional.

 

A emenda beneficia diretamente o deputado delegado Claudinei (PSL), que precisou se afastar da função para assumir a cadeira no parlamento estadual. O parlamentar se colocou como exemplo e explicou que por estar enquadrado dentro de um regime especial, continua pagando o valor do alíquota previdenciária proporcional à remuneração de delegado e de deputado estadual.

Nesse contexto, ele ponderou que, por exercer um cargo eletivo, somente recebe o salário de deputado. Contudo, os descontos previdenciários referentes à função de delegado não são contabilizados dentro do regime de aposentaria. “Isso não tem cabimento. De 15 policias civis que foram eleitos nas últimas eleições, grande parte deles entre delegados, escrivão e investigadores, estão desmotivados”, disparou.

Na sequência, o deputado João Batista (Pros), que também é do Sistema Penitenciário, disse que a classe acaba saindo prejudicada, justamente por perder os direitos previdenciários quando assumem um cargo público.

“É claro que depois de 4 anos de mandato, a gente retorna para a instituição e vai ter esse prejuízo, esse delay de quatro anos na aposentadoria. Talvez a população não saiba, mas não existe o chamado de aposentadoria dos parlamentares. Então, nós que viemos da polícia, acabamos, nesse quesito, sendo prejudicados”, destacou.

O presidente da AL, deputado Max Russi (PSB), também acompanhou os colegas e numa defesa discreta da pauta. Dos 27 vetos do governo, apenas 4 foram derrubadas e devem ser promulgadas nos próximos dias.

“Eu não gosto de manifestar muito nesses vetos, mas não existe nada mais forte na democracia do que a pessoa que é eleita pelo voto. Precisamos fortalecer aquele que é eleito possa ter o seu direito de aposentaria”, finalizou.

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