Política

AMM vai reunir prefeitos para debater projetos para municípios

Na próxima semana, prefeitos de Mato Grosso estarão reunidos no Encontro Municipalista que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, nos dias 25 e 26 de novembro. O evento vai debater a pauta de reivindicações estadual e nacional, além de vários temas que repercutem nas administrações municipais. O  Encontro contará com a participação de parlamentares federais e estaduais de Mato Grosso, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da presença dos gestores no evento, que será o primeiro com a participação dos prefeitos da atual gestão. “Será um Encontro com um amplo ciclo de palestras e também uma oportunidade de integração entre os gestores. Teremos a presença de representantes do governo federal, discutindo financiamento de obras públicas, marco regulatório, construção de aterro sanitário, além de ações junto ao TCE, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, entre outros assuntos de grande repercussão nos municípios”, ressaltou.

A programação vai debater as Bandeiras Municipalistas no Congresso Nacional e os projetos em tramitação de interesse das  administrações municipais. Entre as pautas prioritárias no Legislativo Federal estão a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), as Reformas Administrativa e Tributária, além da proposta que redistribui os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

 

Em âmbito estadual, a pauta inclui o valor do transporte escolar, que apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço pelos municípios, reposição da frota dos ônibus escolares, o Decreto de redirecionamento das séries iniciais nos municípios, o impacto da redução do ICMS, além da composição, transferência e uso do Fethab Diesel.

O ciclo de palestras vai debater, ainda, os seguintes temas:  Transferências e Financiamento de Obras Públicas para os Municípios Mato-grossenses, Projetos e Financiamento do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, Transferências e Financiamento de Programas Habitacionais, de Crédito e Saneamento para os Municípios Mato-grossenses, Desafios do Marco Legal do Saneamento, Ações do TCE que fortalecem a Gestão Municipal de Mato Grosso, Emendas Parlamentares, entre outros.

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