Política

Assessoria aproxima TCE da Assembleia de MT

Da Redação

Criada no fim do ano passado, a Assessoria Parlamentar (Aspar) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem promovido aproximação institucional com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de um trabalho colaborativo e focado no diálogo.

“A Aspar está cumprido com o seu papel de integrar o Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa, facilitando a aproximação, levando informações sobre a  produção técnica do Tribunal, obtidas com as  inúmeras auditorias com dados e conhecimento  importantes que podem subsidiar os deputados na elaboração de  políticas públicas e, com isso, melhorar também  a qualidade da produção legislativa”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Um exemplo da integração foi a regulamentação da Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL), que é um instrumento por meio do qual o deputado pode requerer informações de processos em tramitação no TCE ou sob sua custódia, requerer auditorias em determinados órgãos públicos, pedir auxílio para que a fiscalização tenha acompanhamento conjunto e a resposta à sociedade seja a mais rápida possível.

“A Aspar é a oportunidade de praticarmos todos os conhecimentos e vivências tanto no parlamento municipal e estadual, como nos Executivos do Governo do Estado, da Capital e dos municípios. O TCE-MT tem um quadro técnico especializado em várias áreas, assim como a ALMT também possui assessoria qualificada nas comissões permanentes, nas comissões temporárias, comissões especiais e de inquérito. Com a SAL, os parlamentares passaram a ter um instrumento próprio, com prazos que otimizam o tempo de tramitação dos pedidos de informação ou de providência. Isso dá celeridade e eficácia ao trabalho dos deputados. A sociedade ganha na qualidade e no resultado final”, avaliou o secretário da Aspar, Carlos Brito.

Neste curto período de existência, a Aspar já esteve presente na interlocução de temas importantes para a administração pública, bem como para a sociedade, o que possibilita a interação e a colaboração técnica de uma maneira mais eficaz e de melhor interação entre o TCE-MT, a ALMT e orgãos de estado.

“A interlocução entre o TCE-MT e a ALMT, contribuindo para apreciação da consulta referente a revisão geral anual (RGA); a atuação da Aspar na priorização da demanda para a Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; a designação do secretário da Aspar como membro da Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA/TCE-MT) auxiliando na articulação institucional externa são alguns  temas em que atuamos nesse primeiro semestre”, comentou Carlos Brito.

A Aspar também atuou na articulação para visita às obras de reforma e ampliação da Penitenciária Central do Estado (PCE), verificando “in loco” o processo tecnológico e inovador de construção com utilização de mão de obra prisional; articulação institucional com a Prefeitura de Várzea Grande a fim de dar celeridade à emissão, pelo TCE-MT, da certidão exigida pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para liberação de recursos; além de participação em eventos como a renovação do Termo de Adesão ao Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), firmado entre o TCE e a Prefeitura de Cuiabá; audiência pública Busca Ativa: Estratégias para Inserção Familiar; lançamento do Manual de Recursos do Tribunal de Contas e do novo módulo do Sistema Radar: Obras Paralisadas.

Outra relevante participação foi na audiência pública da prefeitura de Cuiabá na estruturação do projeto de parceria público privada para requalificação urbana do centro da Capital e revitalização do mercado municipal da Miguel Sutil.

A Aspar atua ainda no acompanhamento e monitoramento de pautas em trâmite no parlamento, seja das leis orçamentárias ou das matérias e leis de interesse do TCE-MT.

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