Policial

Batalhão Fazendário fecha julho com mais de R$ 1 milhão em fiscalizações

As abordagens do 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz), unidade militar da Secretaria de Fazenda (Sefaz) criada em parceria com a Polícia Militar, fecharam o mês de julho com R$ 1.087.611,16 em débito tributário lançado. O valor é referente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas aplicadas pelas infrações cometidas no transporte de mercadorias.

O valor foi constituído durante as ações de fiscalização realizadas nas rodovias e estradas, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), lançado no mês de julho para ser utilizado pelos policiais militares e facilitar o registro das ocorrências. Dos R$ 1.087.611,16, R$ 503.046,64 já foram quitados e os R$ 650.777,45 restantes estão omissos. O débito é considerado omisso quando ainda não foram pagos ou impugnados pelo contribuinte.

Com essa nova modalidade de registro, foram lavradas 54 irregularidades e os veículos com as mercadorias foram encaminhadas aos postos fiscais Flávio Gomes, localizado na saída de Cuiabá; Benedito de Souza Corbelino, no Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso do Sul; e Serra do Cachimbo, situado no município de Guarantã do Norte, na divisa com o Pará.

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