Economia

Governo de MT transmitiu mais de 380 sessões de licitação em três anos

O Governo de Mato Grosso transmitiu ao vivo, de 2020 a 2022, 387 sessões presenciais de licitação pelo Portal Transparência, por áudio e vídeo. Em 2020 foram transmitidas 70 sessões. Em 2021, 136. Em 2022, 181 sessões. As transmissões envolveram certames realizados por 12 órgãos e entidades estaduais nas modalidades de pregão, concorrência pública, tomada de preço, convite e regime diferenciado de contratações públicas.

As sessões, exibidas em áudio e vídeo, foram relativas a licitações realizadas pelas seguintes instituições: Casa Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Agricultura Familiar (Seaf), Ciência Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Planejamento e Gestão (Seplag), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Assistência Social e Cidadania (Setasc), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Entre as sessões transmitidas ao vivo, com a gravação disponível para consulta no Portal Transparência, está a licitação para a contratação de empresa para a realização das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT)  em Cuiabá e Várzea Grande.


Além da transmissão pelo Portal Transparência, onde também consta o detalhamento, em pdf, de cada certame, as sessões foram transmitidas ao vivo pelos respectivos canais de YouTube de licitação de cada instituição, ficando a gravação disponível para consulta posterior da população e de interessados.

Desde o dia 27 de janeiro de 2020, os órgãos públicos estaduais estão obrigados a transmitir ao vivo as sessões de licitação e disponibilizar as gravações no Portal Transparência. A exigência está prevista na Lei nº 10.851/2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 186/2019.

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