Governos municipais e estaduais passam a oferecer mais serviços via internet

Municípios, estados e o Distrito Federal ampliaram os serviços oferecidos ao cidadão pela internet em 2019, resultado da maior presença online dos governos. No ano passado, as prefeituras estavam próximas da universalização: 97,7% dos municípios (ou 5.442) possuíam um site, ante 88,7% (4.943) em 2014, enquanto todas as unidades da federação (UFs) possuíam páginas na internet desde, pelo menos, 2014.

Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), divulgadas hoje (2) pelo IBGE.

Entre as unidades da federação, por exemplo, dados sobre licitações eram disponibilizados na internet por 22 UFs (81,5%) em 2014, passando para 25 UFs (92,6%) em 2019, a exceção foi Alagoas e Bahia. Também avançou o acesso a documentos (25 UFs) e ao Diário Oficial, à legislação estadual e às finanças públicas (26 UFs). Vinte e uma unidades da federação emitiam guia de pagamento de tributos pela internet.

Por outro lado, pouco mais da metade (15) das unidades da federação ofereciam o serviço de matrícula nas escolas públicas. E somente Rondônia, Paraíba e Espírito Santo disponibilizavam marcação online de consulta com médico da rede pública. Em 2014, apenas Rondônia oferecia esse serviço.

Já nos municípios, informações sobre licitação era um serviço disponibilizado em 61,3% das páginas de prefeituras em 2014, passando a 90,9% em 2019. O acesso a documentos (69,3%) e ao Diário Oficial, à legislação estadual e às finanças públicas (79,8%) também avançou no período. Contudo, apenas 39,1% das prefeituras faziam a emissão boletos de tributos pela internet. A matrícula na rede pública de ensino (3,7%) e o agendamento de consultas médicas (3,3%) online também eram oferecidos por poucos municípios em 2019.

“Em cinco anos, houve um aumento da oferta de serviços pela internet por parte da maioria das prefeituras e governos estaduais. Mas há alguns serviços que ainda são oferecidos por poucos estados e municípios”, comenta a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco.

Embora todas as unidades da federação ofereçam serviços por suas páginas na internet, em apenas 19 delas o site se adaptava ou tinha versão mobile para celulares e tablets. Em somente 25,4% dos municípios, as páginas tinham essa característica. Em pouco mais da metade das UFs (51,9%) e em 10,8% das cidades era possível emitir boletos de tributos ou outras guias de pagamento pelo celular.

Governos usam redes sociais para divulgar ações, serviços e campanhas

As pesquisas também investigaram, pela primeira vez, a utilização de redes sociais pelos governos. Todas as unidades da federação tinham perfis nessas plataformas online. As mais frequentes eram Facebook e Instagram, ambas usadas por 26 UFs, YouTube (22 UFs) e Twitter (21 UFs).

Já nos municípios, 84,0% das prefeituras (4.678) tinham perfis em redes sociais, sendo o Facebook (98,2%) o mais popular. Em seguida, vinham Instagram (46,0%), YouTube (21,8%) e Whatsapp (16,7%).

“As principais atividades dos estados e municípios nas redes sociais foi a postagem de notícias sobre o governo e a divulgação de serviços e campanhas. Somente sete UFs e 18% dos municípios realizavam consultas públicas ou enquetes por essas plataformas de relacionamento”, diz Vânia Pacheco.

Menos da metade dos municípios têm lei específica para acesso à informação

Em 2019, menos da metade dos (45,0%) dos municípios tinham legislação específica para garantia do acesso à informação de acordo com a Lei Federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Esse percentual, porém, avançou em relação a 2014, quando somente 19,3% (1.075) dos municípios informaram ter lei sobre o tema.

Todas as unidades da federação tinham legislação estadual específica para garantia do acesso à informação. Em 2014, havia lei específica em apenas 77,8% (21 UFs) delas.

As unidades da federação também declararam disponibilizar meios físicos ou virtuais para acesso à informação pública em proporções superiores às observadas em 2014. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) foi citado por 96,3% (26 Ufs) em 2019, ante 40,7% (11 UFs) em 2014.

Com ou sem legislação municipal específica sobre o tema, a maioria das prefeituras também declarou disponibilizar meios físicos ou virtuais para acesso à informação. O SIC foi citado por 45,7% (2.544) das municipalidades em 2019, contra 24,1% (1.343) delas em 2014. Atendimentos pela internet e por telefone também cresceram em 2019 em relação a 2014: 86,4% contra 68,4% no primeiro caso, e 52,8% contra 49,5%, no segundo.

Maioria das estruturas de controle interno eram chefiadas por ocupantes de cargos efetivos

A Estadic e a Munic mostram ainda que todas as unidades da federação possuíam estrutura de controle interno, sendo a secretaria exclusiva a mais recorrente (22 UFs). Já nos municípios, 94,4% (5.259) das prefeituras tinham área de controle. O setor era subordinado à chefia do executivo (59,0%), tinha secretaria municipal exclusiva (22,7%) ou era ligado a outra secretaria (16,7%).

“Todas as unidades da federação e 91,1% (4.792) dos municípios dispunham de pessoal dedicado ao controle interno em estruturas que recebem o nome de Controladoria Geral. O responsável pela área, na maioria dos governos, ocupava cargos efetivos, o que indica institucionalização dessa política pública”, acrescenta a gerente da pesquisa.

Entre as principais funções das áreas de controle nas unidades da federação, todas incluíam controladoria e auditoria governamental. Uma proporção menor atuava em promoção da integridade/prevenção e combate à corrupção, como declarado por 85,2% (23) deles; ouvidoria, por 77,8% (21); e corregedoria, por 74,1% (20). Corregedoria era menos recorrente na região Norte.

Nos municípios, as atividades executadas também eram diversificadas, com maiores proporções para de controle de despesas (95,9%) e receitas (92,1%). Atividades de prevenção e combate à corrupção (61,8%) e aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado (53,8%) foram as menos recorrentes. Outros 3,1% (164) dos municípios com estrutura de controle declararam não aplicar nenhuma das ações investigadas pela pesquisa.