Juiz mantém símbolo da prefeitura em placas, veículos e uniformes em Cuiabá

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Abílio Junior apontava propaganda para Emanuel Pinheiro em publicidade institucional

Da Redação

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fidelis, julgou improcedente  representação formulada pelo vereador e candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abílio Júnior (Podemos), contra o prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB). O vereador acusa o emedebista de usar a máquina pública para autopromoção, inserido seu nome em placas públicas e bens móveis a serviço da Prefeitura, o que violaria a legislação eleitoral.

Abílio busca comprovar  com a apresentação de fotografia de uma placa de inauguração localizada em uma praça localizada no bairro Dr. Fábio e ainda, de um adesivo institucional fixado em um veículo da prefeitura municipal a possível violação.

Sustentou, também, que Emanuel, por diversas vezes, realizou coletivas de imprensa com seu material publicitário ao fundo, o que, segundo Abilio, representa afronta à disposição constante do art. 73, VI, “b”, da Lei n. 9.504/97. “Pugnou, assim, pela concessão de liminar, para fazer cessar as condutas potencialmente irregulares, dada a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, a fim de determinar a retirada de todas as placas que veiculem propaganda institucional em obras públicas existentes no município de Cuiabá e fixadas durante seu governo, bem como, que se abstenha de fixar outras com as mesmas características, até a realização das eleições 2020, bem como, providencie a retirada ou o acobertamento por material não translucido de todos os adesivos que veiculem propaganda institucional em veículos públicos ou a serviço público, existentes e pertencentes ao município de Cuiabá, relacionadas à gestão do representado”, diz trecho.

No mérito, Abílio pediu a confirmação da liminar, para o fim de condenar o prefeito ao pagamento da multa estabelecida em lei. O juiz havia negado a liminar pedida por Abílio.

A defesa de Emanuel Pinheiro apresentou  contestação  em 11 de outubro,  informando que providenciou que todas as placas que remetem à sua administração nas praças e obras públicas foram cobertas por invólucros pretos, alegando que “desde o inicio do período de vedação que fossem cobertas todas as placas de divulgação de obras públicas. Também afirmou que providenciou que os profissionais não mais usassem uniformes que remetessem a sua gestão, dentre outras medidas para observar as normas e leis eleitorais.

No mérito, o magistrado confirmou a decisão liminar, alegando que os apontamentos de Abílio não mostram propaganda pessoal de Pinheiro. Em nenhum dos casos – símbolo de obras, veículos institucionais e banners em entrevistas coletivas – continham o nome do gestor. “Assim, é importante a diferenciação entre propaganda institucional permitida pela Constituição Federal e legislação eleitoral, e aquela vedada, cuja finalidade é a criação de subterfúgios para infundir nos cidadãos, intentos eleitorais”, diz a decisão.

Na sequência, o magistrado falou que a mudança dos símbolos da prefeitura em uniformes de servidores e identificação de veículos oficiais implicariam em gastos para a prefeitura. Também destacou o fato do prefeito ter coberto as placas de obras inauguradas em sua gestão, além de afirmar que a atual admi nistração usa como símbolo o “brasão” da prefeitura.

“Ademais, o material apresentado trata-se do brasão da prefeitura municipal, com fundo verde, sem qualquer slogan ou indicação pessoal, isto é, o símbolo oficial do Município de Cuiabá, o que o caracteriza como propaganda institucional, que não se mistura com a de cunho eleitoral”, assinalou.

Na sequência, rejeitou o pedido. “Com essas considerações, reconhecendo que os símbolos, slogans ou imagens no material propalado não que identifiquem a administração atual, mas, sim, por se tratarem de propaganda institucional, em atenção ao posicionamento dos Tribunais Superiores, julgo improcedente o pedido deduzido na presente Representação Eleitoral, ante a inexistência de configuração da conduta vedada prevista no art. 73, VI, “b”, da Lei n. 9504/97”, finaliza.

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