Política

Justiça reprova contas de Emanuel e dá 5 dias para devolver R$ 249 mil

Prefeito ainda pode recorrer as instâncias superiores

Da Redação

O juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Walter Pereira de Souza, reprovou as contas de campanha do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), então candidato à reeleição nas eleições de 2020, na Capital.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (8), deu prazo de 5 dias para o prefeito regularizar suas contas e devolver R$ 249 mil.

Segundo informações dos autos, cerca de R$ 208 mil referem-se à divergências na sobra declarada da campanha, outros R$ 38,7 mil de ausência de comprovação fiscal na utilização de gastos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de R$ 2 mil que não foram registrados no Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE), também do FEFC.

O juiz eleitoral advertiu que caso os valores não sejam devolvidos o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá acionar o prefeito Emanuel Pinheiro por apropriação indébita.

OMISSÃO DE R$ 450 MIL

O juiz Walter Pereira de Souza também apontou duas supostas omissões de gastos eleitorais da ordem de R$ 451 mil na campanha à reeleição do prefeito Emanuel Pinheiro, em 2020.

“Divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação de contas, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais, no valor de R$ 300.000,00”, revelou o juiz eleitoral, que continua.

“Omissões em relação às despesas constantes da prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais, item “a” (Petrocon Com de Petróleo Ltda); item ‘b” (R$ 961,50); e, item “c” (R$ 150.000,00)”.

A decisão que reprovou as contas de campanha de Emanuel Pinheiro também “identificou” o pagamento de um fornecedor que é “parente” do prefeito de Cuiabá, no valor de R$ 44 mil.

IRREGULARIDADES

A decisão do juiz Walter Pereira de Souza apontou ainda uma série de irregularidades – além das já citadas -, que podem complicar a vida do prefeito de Cuiabá na Justiça Eleitoral.

A decisão pela reprovação das contas avalia que a existência de uma dívida de campanha assumida pelo MDB (partido de Pinheiro), “sem regular comprovação”, da ordem de R$ 8,3 mil, “revela fragilidade da prestação de contas apresentada”.

Na sequência, o juiz aponta que foi identificada uma “doação”, por meio de funcionários de uma empresa, que pode “indicar doação empresarial indireta”. A decisão também revela gastos com fornecedores que possuem em seu quadro societário pessoas inscritas em programas sociais.

“Foi identificada a realização de despesas junto a fornecedores, cujos sócios ou administradores estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para prestar o serviço ou fornecer o material contratado”, diz outro trecho da decisão.

O juiz da 55ª Zona Eleitoral revela, por fim, o recebimento direto de doações financeiras realizadas por pessoas físicas inscritas em programas sociais, repasse de recursos incompatíveis com a renda dos doadores, além de contribuições de pessoas que estão desempregadas há mais de 4 meses.

 

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