“Fui absolvido em todos os processos”, disse Lula, durante o debate na Band, no domingo 28, sobre casos de corrupção. “Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instâncias, e duas vezes no STF. Agora, sou o único inocente que paga o preço de ser inocente.” A afirmação do ex-presidente, contudo, é falsa.
A argumentação referente ao Supremo Tribunal Federal pode ser lida neste link. Sobre a Organização das Nações Unidas (ONU), o Comitê de Direitos Humanos da ONU apenas aprovou um relatório, sem efeitos práticos, sobre o petista ter supostamente tido garantias e direitos violados pela Operação Lava Jato.
Confunde-se o comitê com o Conselho de Direitos Humanos, órgão da ONU com poder deliberativo. Diferentemente do primeiro, o comitê não tem funcionários da ONU ou membros de outros países. As pessoas que trabalham nele são especialistas majoritariamente indicados por ONGs de esquerda.
“Primeiramente, diferente do que o ex-presidente Lula disse, não existem uma ‘primeira instância’ ou ‘segunda instância’ na ONU”, constatou Carlo Cauti, professor de Instituições e Organizações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). “É uma informação falsa. O caso de Lula foi apresentado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que não é um tribunal, mas apenas um órgão das Nações Unidas composto de 18 pessoas físicas escolhidas pela Assembleia-Geral. Esse comitê pode apenas emitir pareceres. Não tem poder nenhum de anular processos.”
Segundo o especialista, esses pareceres são apenas facultativos, ou seja, podem ou não ser considerados pelos países envolvidos, eventualmente pelo Conselho de Direitos Humanos e o Conselho de Segurança da ONU. “Consideração que, no caso de Lula, obviamente não ocorreu”, observou Cauti. (Revista Oeste)
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