Maluf entra com ação para receber R$ 789 mil de férias e licenças

KESSILLEN LOPES

TV Centro América

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Guilherme Maluf, ingressou na Justiça com uma ação de cobrança contra a Assembleia Legislativa para receber R$ 789,1 mil. Conforme a ação, o valor é referente a férias não usufruídas e a licenças-prêmio não recebidas enquanto foi servidor do Legislativo entre os anos de 1997 e 2019.

Maluf é médico e foi efetivado em um concurso no Legislativo em maio de 1997. Ele só se desligou como servidor da Assembleia quando, em 2019, tomou posse como conselheiro do TCE.

A ação está com o juiz Murilo Mesquita, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, no dia 18 de maio. A defesa de Maluf, feita pelo advogado Welder Queiroz, alegou que o conselheiro requereu, em novembro de 2019, à Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia o pagamento do montante referente aos anos em que atuou como servidor da Casa.

O pedido foi deferido pela secretaria, no entanto o valor não foi pago. Por isso, Maluf ingressou com a ação.

Conforme a legislação do Estado, a cada cinco anos trabalhados, o servidor público tem o direito de tirar três meses da chamada licença-prêmio. Maluf alegou que atuou 20 anos no Legislativo e jamais recorreu ao benefício. Maluf argumentou que com a licença-prêmio deixou de receber R$ 290.242,27. Já com as férias não gozadas, o valor chega a R$ 498.920,33, totalizando R$ R$ 789,1 mil.

O montante está corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

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