Política

Márcia Pinheiro é multada novamente por propaganda ilegal

O Tribunal Regional Eleitoral multou a candidata ao governo do Estado, Márcia Pinheiro (PV), em R$ 10 mil por manter propaganda ilegal nas redes sociais com ataques ao governador e candidato à reeleição Mauro Mendes (União).

Os vídeos já tinham sido suspensos pela Justiça Eleitoral, porém a candidata manteve a veiculação nas redes sociais, inclusive com impulsionamento do conteúdo negativo, o que é proibido pela legislação.

“É, pois, nítida a intenção do representado de atingir a imagem e a honra do representante, pois visa criar estados mentais e emocionais ao eleitor. Nesse caso específico, o direito de informar restou em muito extrapolado, porquanto foi exercido com o intuito exclusivo de denegrir a pessoa do candidato da representante”, escreveu o juiz eleitoral Sebastião Almeida.


O magistrado manteve a proibição de veiculação dos vídeos, atendendo a pedido liminar da coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando, assinado pelo advogado Rodrigo Cyrineu.

“Em face do exposto, MANTENHO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, interposta por COLIGAÇÃO MATO GROSSO AVANÇANDO, SUA VIDA MELHORANDO em face de MARCIA APARECIDA KHUN PINHEIRO. Diante disso, reconhecida a irregularidade, CONDENO A REPRESENTADA ao pagamento da multa prevista no art. 29, §3º da Resolução nº 23610/2019, a qual fixo em R$ 10,000,00 (dez mil reais), valor que considero justo e razoável”, decidiu Sebastião Almeida.

Leia Também