Política

MP quer obrigar ex-governador devolver R$ 148 milhões

Pedido é de que fraudes no modal de transporte não sejam incluídas na delação de Silval Barbosa

Pablo Rodrigo

Gazeta Digital

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que a ação cível que propôs conjuntamente com o Ministério Público Federal (MPF) por danos morais coletivos contra Silval Barbosa, o ex-secretário Maurício Guimarães (Secopa) e as 5 empresas que integram o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, não seja incluída na colaboração premiada do ex-governador. O objetivo do MP é que o ex-governador seja condenado a pagar uma indenização de R$ 148 milhões aos cofres públicos.

Para os MPs, a indenização seria uma forma de reparar a frustração quanto “às legítimas expectativas inculcadas no seio da sociedade quanto à realização de obra pública de enorme vulto, a mais cara do Estado, a qual se daria no bojo e para os jogos da Copa do Mundo 2014”, diz trecho da ação.

De acordo com o pedido do MP estadual, a delação de Silval não teria efeitos na ação, que busca responsabilizar Silval, seu ex-secretário e as empresa do Consórcio VLT pelo atraso das obras, que agora não serão concluídas pelo atual governador Mauro Mendes (DEM).

O pedido do MP acontece após as alegações finais da ação proposta ainda em 2014. Já o MPF solicitou que fossem juntados na ação os termos da colaboração premiada de Silval Barbosa.

Em suas alegações finais, Silval alega que não teve responsabilidade nos atrasos das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e que os atrasos ocorreram pela complexidade da obra, como a desapropriação de mais de 200 imóveis, além das decisões judiciais estaduais e federais que paralisaram as obras por diversas vezes.

A defesa do ex-governador pede que a ação seja extinta, e, caso que tenha prosseguimento, que Silval não seja parte, já que em sua delação premiada tratou das obras do VLT.

Em sua manifestação, a defesa de Silval lembra que a colaboração também abrange ações civis, e que o colaborador forneceu informações relevantes que “um extenso e denso material probatório foi produzido documentos juntados, vídeos de excelente resolução foram gravados, descrição minuciosa dos fatos dantes inimagináveis foi feita pelo defendente, de modo que sua colaboração se reveste da mais alta efetividade do ponto de vista da instrução processual do presente feito e de tantos outros que possam vir a ser deflagrados”.

A defesa também lembra que Silval devolveu cerca de R$ 80 milhões aos cofres públicos a título de indenização e ressarcimento.

Ainda segundo a defesa de Silval, sua manifestação final demonstrou “que os atrasos relacionados às obras do VLT se deram por circunstâncias totalmente alheias à vontade do colaborador e sobre as quais não tinha qualquer ingerência, é de se ver que a presente ação de cível, em relação ao ora Colaborador, há de ser julgada improcedente, vez que inexistente o nexo indispensável entre sua conduta e o resultado causado (atrasos), elemento gerador da responsabilidade civil”, finaliza.

A ação só não foi concluída este ano porque tanto o MPF quanto o MPE alegaram que parte da mídia da ação não foi convertida corretamente para sistema digital, o que dificulta sua visualização.

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