Política

Projeto prevê aumento de salários de até 292% na Defensoria de MT

Nova tabela entrará em vigor a partir de 2022

Da Redação

A minuta de um projeto de lei prevê um aumento salarial na Defensoria Pública do Estado (DPE) de até 292%. Após aprovada no órgão, a proposta deve seguir à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para análise.

Segundo o projeto, a alta rotatividade de servidores da Defensoria justificaria a medida. Historicamente, os salários não apenas dos membros do órgão – os defensores públicos -, bem como os demais funcionários, sempre estiveram abaixo na comparação com os demais Poderes (Legislativo e Judiciário), de acordo com argumentos da minuta.

O aumento nos salários, porém, está previsto somente à partir de 2022 de acordo com a minuta em razão da PEC do Teto de Gastos, no âmbito do Governo do Estado, e da Lei Complementar nº 172/2020, do Governo Federal, que proíbe aumentos nos subsídios do funcionalismo no país até o fim de 2021 nos Estados que aderiram à proposta. De acordo com o projeto, os salários dos servidores de nível superior de início de carreira chegaria a R$ 8,9 mil, sendo que atualmente é R$ 4,7 mil.

Já o teto da classe passaria de R$ 11,5 mil para R$ 23,8 mil. Em relação aos servidores de nível médio, os subsídios de início de carreira iriam subir de R$ 1,8 mil para R$ 6,8 mil.

Já o teto subiria de R$ 4,6 mil para R$ 18,1 mil num aumento de 292%. A Defensoria Pública reclama que os salários mais baixos em relação aos outros Poderes faz com que os servidores não optem pelas carreiras nesses órgãos gerando um déficit de funcionalismo.

OUTRO LADO

A Defensoria Pública se manifestou por meio de nota:

Em relação à matéria intitulada “Projeto prevê aumento de até 292% na Defensoria de MT”, a Defensoria Pública de Mato Grosso esclarece que não existe nenhum projeto de lei “tramitando no órgão” para reajuste salarial dos servidores públicos da instituição, em consonância com a Lei Complementar no 173/2020, do Governo Federal, a qual veda reajustes para o funcionalismo público na União, nos Estados e nos Municípios até 31 de dezembro de 2021.

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