Política

Relator vota para anular cassação e manter Abílio eleito; julgamento foi suspenso

Nesta segunda-feira (23), em sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, o desembargador do TJMT, Márcio Vidal, votou pela nulidade da cassação do ex-vereador e agora deputado federal diplomado, Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar em 2020, o que o tornava inelegível por 8 anos.

Porém o desembargador Luiz Carlos da Costa fez pedido de vistas suspendendo o julgamento do pleito.

Em maio de 2020, Abílio obteve uma liminar que suspendeu a sua cassação e determinou que retornasse à Câmara. Em junho, no mérito, a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá suspendeu a liminar e manteve a cassação.

Em julho do ano passado, o desembargador do Tribunal de Justiça, Márcio Vidal, concedeu nova liminar a Abílio Júnior sob alegação de que a Câmara Municipal em 2020 não cumpriu o seu regimento interno, já que não teria observada a necessidade de licença, emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para processar vereador.


Com essa liminar, Abílio concorreu na última eleição sendo o  3º deputado federal mais votado no Estado com 87.072 votos. Caso a cassação seja mantida, o PL perderia uma das 4 cadeiras conquistadas.

Em sessão nesta segunda (23), o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, apontou que tratando-se de processo de cassação o Judiciário deveria apenas tratar da legalidade do procedimento afastando a tese de cerceamento de defesa apresentada por Abílio.

“Diante disso, o processo de cassação é nulo. Não foi observado o Decreto-Lei Federal 201/67. […] Praticou diversas irregularidades, como não ter ouvido o apelante no processo de cassação”, disse o magistrado ao ler seu voto.

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