Política

TCE aprova contas de Tangará e mais duas prefeituras

As contas anuais de governo de Tangará da Serra, Confresa e Poxoréu, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os processos, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (30).

 

“Ao analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, remuneração do magistério, investimentos nas políticas públicas de educação  saúde”, explicou no voto referente à Tangará da Serra.

Sobre Confresa e Poxoréu, ressaltou que os municípios não aplicaram o percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino. Considerou, contudo, que a falha, gravíssima, se deu no contexto das dificuldades enfrentadas no combate a Covid-19.

“Trata-se de hipótese prevista na resolução de consulta 6/2021, não sendo possível esta irregularidade, por si só e neste exercício, acarretar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo”, sustentou.

Vale destacar ainda que as gestões de Tangará da Serra e Comodoro comprovaram a ocorrência de superávit orçamentário e financeiro.

Assim, ao analisar as inconsistências apontadas nos autos, entendeu pelo saneamento de parte delas. “Mantenho as demais para as quais restaram comprovadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a elas atribuídas”, ponderou o relator.

Frente ao exposto, acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pelo parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações e determinações legais às autoridades gestoras por meio do legislativo municipal.

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