Política

TCE aprova contas, mas alerta “restos a pagar” de Cuiabá

LÁZARO BORGES

Gazeta Digital

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) enxergaram pontos ‘preocupantes’ nas contas do município de Cuiabá para o ano de 2019, que foram aprovadas na última quarta-feira (22) pela Câmara de Cuiabá. Relatório técnico elaborado pelo órgão, e que foi encaminhado para o legislativo, demonstrou problemas com insuficiência de saldo para pagamento de ‘restos a pagar’.

O relatório do TCE apontou que a insuficiência para o ano de 2019 em Cuiabá chegou a R$ 121 milhões. O documento levou em consideração valores empenhados e não liquidados em 2019. Conforme os técnicos, o resultado indica que para cada R$ 1 de despesa empenhada, R$ 0,0492 foram inscritos em restos a pagar.

Restos a pagar é uma nomenclatura da contabilidade pública utilizada para definir valores que não foram quitados com fornecedores de uma determinada prefeitura ou governo estadual. São despesas registradas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro, data final do exercício. Em regra, despesas de um ano devem ser pagas no mesmo ano. O que sobra é registrado como restos a pagar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta nestes casos para desequilíbrio financeiro da administração quando o valor de restos a pagar é muito alto. Durante as eleições de 2018, o problema dos restos a pagar virou tema de debate entre o candidato de oposição, Mauro Mendes (DEM), e o de situação, Pedro Taques (PSDB na época). O oposicionista acusou o governo Taques de ter R$ 4 bilhões de restos a pagar.

Versão do município

Em resposta aos apontamentos do TCE, a prefeitura informou que durante os exercícios financeiros de 2017 a 2019 houve a necessidade de um aporte além do orçado nos gastos com Saúde por conta de atrasos com relação a repasses constitucionais que deveriam ter sido feitos pelo Estado. A prefeitura calcula que o governo estadual deixou de repassar um acumulado de R$ 47 milhões em recursos da Saúde para o município.

“As medidas administrativas e jurídicas se encontram em andamento para recebimento de tais créditos, os quais no exercício de 2019 atingiram o montante de R$ 47.569.047,48, referente aos débitos de repasse do Estado devidos a Cuiabá durante os exercícios de 2016 a 2019”, diz. “Deste montante R$ 15.546.832,86 referem-se somente ao exercício de 2019”, conclui o documento.

Em relatório técnico de análise da defesa, os auditores entenderam que o  argumento não procede porque a maior parte dos restos a pagar indicados são de fontes diferentes daquelas que agrupam recursos da saúde.

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