TCU libera renovação de contrato que viabiliza avanço da ferrovia em MT

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu parecer autorizando o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a dar continuidade ao processo de renovação antecipada do contrato de concessão da chamada Malha Paulista, ferrovia que corta o Estado de São Paulo. A medida, por sua vez, viabiliza a retomada dos projetos de avanço dos trilhos em Mato Grosso, segundo informou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado.

No final do ano passado, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada em relação à não-prorrogação e a realização de nova licitação do contrato.  Mas, condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações. Esse detalhamento impediu que a ANTT aprovasse o novo contrato.

Na última terça-feira, Fagundes se reuniu em videoconferência com o ministro Nardes para pedir definição pelo TCU sobre o assunto. Ele lembrou que há anos se discute a possibilidade de que os trilhos da Ferrovia Vicente Vuolo saiam de Rondonópolis, onde está localizado o maior terminal de ferroviário de cargas da América Latina, e chegue até a Cuiabá. Em seguida,os trilhos da ferrovia seguem até o Norte do Estado, para facilitar o escoamento de grãos produzidos no Estado.

“Consecutivamente, Mato Grosso bate recordes de produção de grãos. As exportações tem sido um dos carros chefe da nossa economia. Porém, há um descompasso muito grande entre produção e infraestrutura de transporte no nosso Estado, que está baseada essencialmente nas rodovias. Precisamos ser mais competitivos e, para isso, se faz necessário que essa ferrovia avance para todo Estado” – disse o senador.

O Governo Federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada em São Paulo.  A ANTT prevê que, sem a realização de investimentos imediatos, a demanda ficará restrita a 30 bilhões de toneladas por quilômetro-útil até o ano de 2029.

Com a realização de investimentos imediatos, de acordo com os estudos da ANTT, a demanda passaria a crescer já a partir deste ano, chegando a aproximadamente 44 bilhões de toneladas por quilo em 2024. Estão previstos recursos para a realização de intervenções urbanas (R$ 2,6 bilhões), melhoria da infra e da superestrutura ferroviária existente (respectivamente, R$ 822 milhões e R$ 2,2 bilhões) e aquisição de locomotivas e vagões (R$ 1,1 bilhão para cada), entre outros investimentos de valores menores.

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington Fagundes ressaltou que atualmente, o tempo médio de percurso de uma carga em Mato Grosso é de 25 horas e 20 minutos. Por outro lado, ao se conectar com a Malha Paulista, o tempo aumenta para 59 horas e 44 minutos, o dobro devido principalmente aos gargalos no trecho de Campinas até Santos principalmente.

Com o novo contrato, a configuração da ferrovia passou a ter 1.989 km divididos em bitola métrica (243 km), bitola larga (1.463 km) e bitola mista (283 km), contando com linha tronco (entre Rubinéia, na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul, e Santos – trecho de aproximadamente 920 km) e os seguintes ramais: Panorama (540 km – parcialmente inativo), Piracicaba (45 km – inativo), Colômbia (245 km – parcialmente inativo), Cajati (214 km – inativo) e Varginha (25 km – inativo).

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