Política

TRE proíbe venda de bebidas alcoólicas em 21 cidades de MT; veja lista

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso já restringiu a comercialização ou consumo de bebida alcoólica em 21 cidades o próximo domingo, 2 de outubro, até o momento. As regras são diferentes para cada município, já que a restrição é emitida de acordo com o titular da Zona Eleitoral.

O juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, da 34ª Zona Eleitoral, nomeou os estabelecimentos atingidos pela determinação, citando que eles têm histórico de aglomeração nos pleitos anteriores. O magistrado também alegou que a medida serve para manter a ordem pública e garantir a lisura e legitimidade das eleições.

A determinação é válida entre as 6h e 17h de domingo, dia do pleito em estabelecimentos de Nova Brasilândia: (Bar São José, em frente à Escola Padre José Maria do Sacramento; e Restaurante São José, na esquina com a Escola Padre José Maria do Sacramento) e Planalto da Serra (Bar de nome desconhecido, de propriedade de Ivani Rodrigues da Silva, ao lado da Escola Municipal Florada da Serra, Distrito de Pacú; e Tobas Bar, pertencente Wilson Silva Alves, próximo à Escola Plínio José de Siqueira).

Em caso de infração, os proprietários estarão sujeitos ao crime de desobediência.

Já em Rondonópolis, a portaria é assinada em conjunto pelos juízes Maria das Graças Gomes da Costa e Wanderley José dos Reis, titulares da 10ª e 46ª Zonas Eleitorais, respectivamente. Eles proibiram a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o território municipal entre 0h e 17h de domingo.

Os dois magistrados citaram que há denúncias de aliciamento de eleitores em troca de bebida alcoólica e que a medida serve para evitar a compra de votos e garantir a lisura do processo. Além disso, os juízes também pontuaram que a bebida pode causar efeitos inebriantes no eleitor, o que pode comprometer o processo eleitoral.

Em caso de desobediência, a portaria estabelece o fechamento do estabelecimento, aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, além da instauração de ação penal por crime de desobediência.


As mesmas regras são válidas para a cidade de Itiquira, que está sob jurisdição da 10ª Zona Eleitoral, comandada pela juíza Maria das Graças Gomes da Costa.

A juíza da 15ª Zona Eleitoral, Bruna de Oliveira Farias, justificou a garantia da lisura do processo eleitoral e proibiu a venda, comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas nos municípios de Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. A restrição é válida das 5h às 17h de domingo.

Em caso de desobediência, a magistrada deixou estipulada a apreensão dos produtos e a possibilidade de o responsável responder por crime de desobediência, além de outras providências cabíveis.

O titular da 26ª Zona Eleitoral, juiz Ricardo Nicolino de Castro, foi mais além e proibiu vender, servir, ingerir e portar bebida alcoólica em toda a extensão territorial de Campinápolis, Nova Xavantina e Novo São Joaquim. A regra tem vigência a partir das 22h do dia 1º, sábado, e vai até as 18h do dia 2.

Já nas cidades de Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu será proibida a comercialização, distribuição e ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, distribuidoras, lanchonetes, hotéis, quiosques, conveniências, eventos e por ambulantes. A decisão é do juiz Daniel de Sousa Campos, da 28ª Zona Eleitoral, e é válida entre a 0h do dia 1º e 18h de 2 de outubro.

O juiz da 2ª Zona Eleitoral, Aroldo Zonta Burgarelli, proibiu os mercados, bares, lanchonetes, restaurantes e similares de vender e servir bebidas alcoólicas a partir das 18h de sábado (1º) até as 18h de domingo. A restrição é válida nos municípios de Guiratinga, São José do Povo e Tesouro.

Infratores estarão sujeitos à prisão em flagrante pelo crime de desobediência. Em Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu, o juiz Ivan Lúcio Amarante, da 16ª Zona Eleitoral, proibiu a distribuição sob qualquer pretexto de bebidas alcoólicas das 6h às 18h no dia 2 de outubro.

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