Política

Wilson Santos apresenta balanço das ações parlamentares desenvolvidas nos últimos três anos

Ao todo foram 2.458 proposições entre projetos de lei, PECs, requerimentos, indicações e moções apresentados à Assembleia Legislativa

Robson Fraga

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) prestou contas do seu trabalho legislativo realizado nos últimos três anos. Ao todo, o parlamentar apresentou 2.458 proposições. Entre elas, 240 projetos de lei, dos quais 55 aprovados e já sancionados pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Entres os projetos de lei, destaque para o PL 8/2021, que permite que a mulher vítima de violência doméstica receba do Estado benefício pecuniário; PL 127/2021 que determina que as instituições públicas e privadas de ensino forneçam diploma em Braille para os alunos portadores de deficiência visual; PL 128/2021 que trata das diretrizes da campanha estadual de vacinação contra a COVID-19 e da transparência das informações relativas à vacinação, por exemplo.

Wilson também foi responsável por 440 indicações e 232 requerimentos. Neles mostrou ao governador as demandas apresentadas pela população e pelos gestores dos 141 municípios do estado. Resultado da proximidade que mantém com as cidades  da baixada cuiabana, com os municípios da região metropolitana e também do interior.

“Estar junto com a população ouvindo o cidadão nas ruas, nos bairros, me colocando à disposição da nossa gente me dá a oportunidade de conhecer as reiais necessidades do nosso povo. O  mesmo ocorre a cada visita que recebo no nosso gabinete e nas que faço às cidades do nosso estado. Com essas informações, é possível apontar ao Governo através das indicações e requerimentos onde o Estado precisa trabalhar mais”, explicou o parlamentar.

O parlamentar também apresentou à Casa de Leis 98 projetos de resolução, 7 propostas de emenda à constituição como a PEC 14/2021 que modifica as regras do rateio do ICMS arrecadado pelo Estado e de participação dos municípios, beneficiando as cidades mato-grossenses.

“Art. 1º  – O parágrafo único do art. 157, da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 157 (…) Parágrafo único. (…) I – 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; II – até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos”, diz o texto.

Reconhecendo a importância do mato-grossense e dos migrantes que ajudaram a desenvolver este estado, Wilson Santos entregou 441 moções. O parlamentar também destinou emendas para educação, cultura, esportes, infraestrutura e saúde. Na última quarta-feira (23), por exemplo, entregou uma ambulância ao município de Rio Branco, veículo adquirido através de emenda do parlamentar.

Vale ressaltar os mutirões que o mandato de Wilson Santos realiza pelos bairros em parceria com o poder público e a sociedade. Na última terça-feira (21), foi entregue à população de Água Fria, na Chapada dos Guimarães, a reforma da praça Três Irmãos. Uma trabalho do gabinete parlamentar feito em parceria com a prefeitura local e o gabinete da vereadora Cidu Siqueira.

“Quem acompanha meu trabalho no parlamento ou através das redes sociais sabe que eu não me limito às obrigações atreladas ao trabalho legislativo. Todos os dias, luto para ajudar nossa população, seja na área da educação, no esporte e/ou atividades comunitárias como ocorre nos mutirões realizados nos bairros. São atividades que sempre fiz questão de realizar, mesmo antes da vida pública”, explicou o parlamentar.

“Quero agradecer a Deus por tudo e pedir que continue me dando saúde e motivação para continuar esse trabalho. Também agradecer a confiança dos mato-grossenses que me permitiram representar a nossa população”, completou.

Números de 2021

274 – Indicações

240 – Projetos de Lei

02 – Projetos de Lei Complementar

34 – Projetos de Resolução

03 – Propostas de Emenda à Constituição

22 – Leis Ordinárias

02 – Leis Complementares

86 – Requerimentos

06 – Audiências Públicas

23 – Resoluções

01 – Emenda à Constituição

73 – Moções de Aplausos

44 –  Moções de Congratulação

116 – Moções de Pesar

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